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879/11.0PALGS.E1
Relator: ANA BARATA DE BRITO
daquilo que é normal acontecer”, mas “o caso particular pode ficar fora do caso típico” e “o juiz não pode confiar nas regras da experiência mais do que na própria
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Relator: ANA BARATA DE BRITO
daquilo que é normal acontecer”, mas “o caso particular pode ficar fora do caso típico” e “o juiz não pode confiar nas regras da experiência mais do que na própria
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
retirados da observação empírica dos factos, permitem afirmar que certo facto é a consequência típica de outro ou outros
Relator: HELENA BOLIEIRO
factos, permitem afirmar, sem margem para dúvidas, que certo facto é a consequência típica de outros. IV - Com recurso a tais presunções judiciais, deve entender-se que a arguida, recebendo ... quantia transferida pelo ofendido, sabia que o dinheiro transferido pelo ofendido provinha de facto típico ilícito contra o património
Relator: JOÃO CARROLA
facto não demonstrado, na convicção, determinada pelas regras da experiência, de que normal e tipicamente (id quod plerumque accidit) certos factos são a consequência de outros. II. Sendo, pois
Relator: FERNANDO PINA
Caso o julgador não possa fundamentar a sua convicção sobre a ocorrência da factualidade típica em outros meios de prova, que não a prova directa porque inexistente, decorre do artº
Relator: MARTINHO CARDOSO
Enquadra-se na previsão típica do crime de fraude fiscal a celebração de negócio simulado, quer quanto ao valor, quer quanto à natureza, quer por interposição, omissão ou substituição
Relator: MOURAZ LOPES
1. O reexame da matéria de facto não visa a realização de
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.Tendo o recorrente, após a leitura do auto de notícia , declarado pretender
Relator: PAULO GUERRA
O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa
Relator: PAULO GUERRA
1. A prova indirecta está sujeita à livre apreciação exigindo um particular
Relator: ANA BARATA BRITO
Revela erro notório na apreciação da prova a sentença que apresenta como
Relator: RENATO BARROSO
I - A prova não pode ser analisada de forma compartimentada, segmentada, atomizada
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A demonstração dos factos de natureza subjectiva atinentes à pessoa do
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para se considerar preenchida a violência no crime de roubo, não
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
1. O princípio de que o exercício do direito ao silêncio não
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - Inexiste impedimento legal a que as declarações incriminatórias de coarguido em
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – O tomador de seguro, em acção que intente contra a seguradora
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios) consiste na
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. A prova indireta de determinados factos, por via das regras da