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1. TRE2024-04-23citado por 1

   633/19.1GFSTB.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A prova não pode ser analisada de forma compartimentada, segmentada, atomizada

   • PRESUNÇÕES NATURAIS
   • PROVA INDIRECTA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
2. TRE2025-11-13

   1064/24.7T8FAR.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Quando se discute se uma venda foi simulada, porque nos

   • SIMULAÇÃO
   • VENDA
   • PROVA INDIRECTA
   • INDÍCIOS
3. TRE2020-07-14

   272/15.6T9CTX.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   1 - Caso o julgador não possa fundamentar a sua convicção sobre a

   • PROVA INDIRECTA
   • PROVA PROÍBIDA