TRE
272/15.6T9CTX.E1
Relator: FERNANDO PINA
1 - Caso o julgador não possa fundamentar a sua convicção sobre a
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Relator: FERNANDO PINA
1 - Caso o julgador não possa fundamentar a sua convicção sobre a
Relator: FRANCISCO MATOS
Haverá prova acerca dum ponto de facto logo que o material probatório
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – O juízo valorativo do tribunal tanto pode assentar em prova directa
Relator: JOÃO MARTINHO CARDOSO
I - A verdade em direito é uma convicção prática firmada em dados