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1. TRE2024-04-23citado por 1

   633/19.1GFSTB.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A prova não pode ser analisada de forma compartimentada, segmentada, atomizada

   • PRESUNÇÕES NATURAIS
   • PROVA INDIRECTA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
2. TRE2024-12-03

   500/22.1JAFAR.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - Na prova indireta, o tribunal, partindo de um facto conhecido, infere

   • PROVA INDIRECTA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • PRESUNÇÕES NATURAIS
   • RECEPTAÇÃO
3. TRC2024-10-25só sumário

   29/23.0GAPNI.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - Inexiste impedimento legal a que as declarações incriminatórias de coarguido em

   • DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE UM COARGUIDO
   • CORROBORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE UM COARGUIDO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DIREITO DO CONTRADITÓRIO
   • PROVA INDIRECTA
   • RECOLHA DE IMAGENS POR CÂMARAS DE VIDEOVIGILÂNCIA PARTICULARES
4. TRE2022-05-10

   1507/17.6PBFAR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   O juízo valorativo do tribunal sobre as provas com referência aos factos

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA INDIRECTA
5. TRE2020-07-14

   272/15.6T9CTX.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   1 - Caso o julgador não possa fundamentar a sua convicção sobre a

   • PROVA INDIRECTA
   • PROVA PROÍBIDA