2 resultados

1. TRE2014-06-03citado por 2

   1861/10.0TAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   Revela erro notório na apreciação da prova a sentença que apresenta como

   • PROVA PERICIAL
   • PROVA INDIRECTA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRE2012-07-03citado por 1

   846/09.4PBSTR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de

   • ROUBO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
   • PROVA INDIRECTA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA