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1. TRE2024-04-23citado por 1

   633/19.1GFSTB.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A prova não pode ser analisada de forma compartimentada, segmentada, atomizada

   • PRESUNÇÕES NATURAIS
   • PROVA INDIRECTA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
2. TRE2012-07-03citado por 1

   846/09.4PBSTR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de

   • ROUBO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
   • PROVA INDIRECTA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRE2012-02-14citado por 1

   267/08.6TAVRS.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   É ajustada a quantia de €15.000,00 atribuída a título de danos

   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA INDIRECTA
   • MEDIDA DA PENA
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRE2019-01-22

   23/16.8GAVVC.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Por não se encontrar prevista em nenhuma das alíneas do art

   • INQUÉRITO
   • NULIDADES
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FACTOS GENÉRICOS
   • PROVA INDIRECTA