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1. TRE2024-04-23citado por 1

   633/19.1GFSTB.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A prova não pode ser analisada de forma compartimentada, segmentada, atomizada

   • PRESUNÇÕES NATURAIS
   • PROVA INDIRECTA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
2. TRE2012-07-03citado por 1

   846/09.4PBSTR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de

   • ROUBO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
   • PROVA INDIRECTA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA