2 resultados

1. TRC2011-12-13citado por 3

   41/10.0JACBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA INDIRECTA
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
2. TRE2012-11-13citado por 1

   754/11.9TASTR.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I – Para se considerar preenchida a violência no crime de roubo, não

   • ROUBO
   • PROVA INDIRECTA
   • MEDIDA DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO