2 resultados

1. TRE2020-07-14

   272/15.6T9CTX.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   1 - Caso o julgador não possa fundamentar a sua convicção sobre a

   • PROVA INDIRECTA
   • PROVA PROÍBIDA
2. TRE2014-10-14

   357/13.3GBSLV.E1

   Relator: JOÃO MARTINHO CARDOSO

   I - A verdade em direito é uma convicção prática firmada em dados

   • CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
   • PROVA INDIRECTA
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE