38 resultados nos descritores e sumários
Relator: OLIVEIRA MENDES
verdade dos factos a partir da prova indiciária (prova artificial ou por concurso de circunstâncias). II – No entanto, a prova indiciária deverá obedecer, em princípio, aos seguintes requisitos: - Existência
Relator: EDUARDO MARTINS
forma sintética, os factos que possibilitam chegar à conclusão da suficiência ou insuficiência da prova indiciária 2- O Tribunal da Relação tem de conhecer quais os indícios tidos por assentes ... pronúncia mas apenas, por força do recurso, com a base indiciária recolhida, corroborada ou não por outros elementos de prova, decidir se no seu conjunto são suficientes ou insuficientes para
Relator: CRUZ BUCHO
I - A importância e transcendência da dactiloscopia radica na circunstância de as
Relator: MARIA AUGUSTA
opõe a que a convicção do julgador se possa formar com base em prova indiciária, quando não existe prova directa
Relator: FERNANDO CHAVES
ausência de prova directa, nada obsta que o tribunal considere determinados factos provados com base em prova indiciária ou indirecta. II- De madrugada, num parque de campismo, enquanto decorria
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise
Relator: ARTUR VARGUES
indiciária e a prova por presunções judiciais são admissíveis em direito penal e em direito processual penal. Importa, pois, concluir que o recurso a prova indiciária, designadamente a presunções judiciais ... pois apenas identificam o utilizador do meio de comunicação em causa, inexiste utilização de prova proibida. III - O crime de burla informática logra-se, assim, através de uma afetação/les
Relator: ALDA CASIMIRO
processual penal não estabelece requisitos especiais sobre a apreciação da prova – quer a directa quer a indiciária – estando o fundamento da sua credibilidade dependente da convicção do julgador (que, sendo ... Tribunal não possa “perceber” quem foi o autor por recurso à prova indirecta, ou indiciária. IV) Na verdade, conjugando os elementos indiciários carreados para os autos, e analisando
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
variáveis que concorrem para a formação da convicção do tribunal. III - A validade da prova indiciária depende de os indícios estarem comprovados, por prova directa, de revestirem um elevado grau ... probabilidades de cada um deles. VII - Verificados os respectivos requisitos, o funcionamento da prova indiciária desenvolve-se em três momentos distintos: primeiro, a demonstração do facto base ou indício
Relator: BRÁULIO MARTINS
medida de prova exigíveis para dar como provado um determinado facto, estabelecendo no seu artigo 127.º o basilar princípio da livre apreciação da prova. 2. Prova direta é aquela ... base em prova crítica ou indiciária, a qual é uma subespécie da prova indireta. 6. A prova indiciária pressupõe um facto, demonstrado através de uma prova direta, ao qual
Relator: EDGAR VALENTE
alínea a). É, assim, errado, identificar a chamada prova indiciária (ou indireta) com a noção de indícios suficientes que a lei utiliza para fundamentar a acusação ... convicção da entidade decidente relativamente às provas produzidas ao longo do processo até então, visando o seu prosseguimento (ou não), a prova indiciária (ou indireta) é aquela que não incide
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
regras da experiência, que presidem, a par da livre convicção, à apreciação da prova, podem identificar-se dois grandes grupos: o das leis científicas, que se forma a partir ... constitui a prova indiciária. II – Se a prova directa se faz por perceção, a prova indireta, assente na prova indiciária, faz-se por percepção e presunção, resultando dos artigos
Relator: RIBEIRO CARDOSO
juízo valorativo do tribunal tanto pode assentar em prova directa do facto como em prova indiciária da qual se infere o facto probando, não estando excluída a possibilidade do julgador ... prova por si conduzir à sua convicção, sendo certo que, não raras vezes, o julgamento lhe mereça e as circunstâncias do caso, valorar preferencialmente a prova indiciária, podendo esta
Relator: FERNANDA PALMA
juízo valorativo do tribunal tanto pode assentar em prova direta do facto, como em prova indiciária da qual se infere o facto probando, não estando por isso excluída a possibilidade ... julgador, face às circunstâncias do caso, valorar preferencialmente a prova indiciária, podendo esta, por si só, conduzir à sua convicção
Relator: ARTUR VARGUES
Estando plenamente provados por meio de prova direta os indícios, verificando-se concorrência de uma pluralidade dos mesmos e a sua interligação com o facto nuclear a demonstrar, existindo ... indícios provados chegou à conclusão sobre factos dados como provados, nada obstava a que como tal os considerasse, pois preenchidos estão os requisitos da eficácia probatória da prova indiciária
Relator: CRUZ BUCHO
prova indiciária, circunstancial ou indirecta, devidamente valorada permite fundamentar uma condenação quando, como refere o artigo 192º do CPP Italiano, os indícios são graves, precisos e concordantes II- A simples
Relator: AUSENDA GONÇALVES
crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ... direito substantivo aplicável. III. Em processo penal, é legítimo o recurso à prova indiciária – por presunções judiciais, simples ou naturais –, na medida em que são admissíveis as provas que não
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
Desde há largos anos que o valor probatório da prova indiciária ou indireta é comummente aceite pela jurisprudência. II – Assim, não merece censura a convicção formada pelo tribunal recorrido ... experiência comum, sem extravasar a latitude consentida pelo princípio da livre apreciação da prova
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.No artigo 127º do CPP consagra-se o princípio de que a prova é apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção do julgador; convicção que sendo pessoal ... regras da lógica e da experiência, dará como provados os factos integradores do tipo objectivo de ilícito em questão (prova indiciária). 3.O princípio do in dubio
Relator: ORLANDO AFONSO
certo pelo qual se chega à demonstração do facto (ou factos) incertos(s) a provar segundo o esquema do chamado silogismo judiciário. II. Para que os indícios sejam suficientes ... resumidamente, os factos que possibilitaram chegar à conclusão da suficiência ou insuficiência da prova indiciária. V. A não descrição desses factos acarreta a nulidade da decisão instrutória [art.308º, nº2