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1. TRG2012-10-22citado por 3

   657/08.4TABGC.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise

   • PROVA INDICIÁRIA
   • DESOBEDIÊNCIA
   • INCUMPRIMENTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
2. TRG2017-06-19citado por 1

   285/12.0GACMN.G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   I) Pode ser livremente valorado pelo tribunal o teor de um relatório

   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • JUNÇÃO DE RELATÓRIO
   • PROVA NÃO SUPLEMENTAR
   • FURTO
   • PROVA INDICIÁRIA
3. TRG2026-01-27

   3215/23.0JABRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I - As revistas, buscas e apreensões só excecionalmente podem ser realizadas sem

   • TRÁFICO INTERNACIONAL DE ESTUPEFACIENTES
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • NULIDADE OU IRREGULARIDADE DE BUSCA E APREENSÃO
   • NULIDADE DO AUTO DE RECONHECIMENTO PRESENCIAL
   • COMPETÊNCIA PARA CONHECIMENTO
   • NULIDADE DE EXAME PERICIAL
4. TRC2025-09-24só sumário

   399/23.0T9VIS.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - No sistema da prova livre o juiz dá um valor posicional

   • SISTEMA DE PROVA LIVRE
   • ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA NO CASO DE VASTO ACERVO FACTUAL E COMPLEXO UNIVERSO PROBATÓRIO REFERENTE A DIVERSOS ARGUIDOS
   • PROVA INDICIÁRIA
   • GRAVIDADE
   • PRECISÃO E CONCORDÂNCIA DOS INDÍCIOS
   • MÁXIMA DA EXPERIÊNCIA
5. TRG2020-03-23

   41/17.9GCBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO ACÓRDÃO
   • CO-AUTORIA
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PENA
   • ARTºS 21º E 25º DO DL 15/93
6. TRC2010-03-03

   7/09.2JAAVR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. No recurso sobre a matéria de facto compete ao recorrente demonstrar

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PENAS PARCELARES
   • PENA UNITÁRIA