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465/10.2TBCMN.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Quer a omissão de gravação quer a gravação inaudível ou imperceptível
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Quer a omissão de gravação quer a gravação inaudível ou imperceptível
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A extensão em dez dias do prazo para interposição do recurso
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - A localização dos depoimentos nas cassetes gravadas exigida pelo n.º