TRG
513-B/2000.G1
Relator: ISABEL ROCHA
venha a ser rejeitado por ter sido inobservado o dever de indicação dos concretos pontos de facto considerados mal julgados. II. Constitui título executivo a sentença homologatória de transacção judicial
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Relator: ISABEL ROCHA
venha a ser rejeitado por ter sido inobservado o dever de indicação dos concretos pontos de facto considerados mal julgados. II. Constitui título executivo a sentença homologatória de transacção judicial
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A extensão em dez dias do prazo para interposição do recurso
Relator: JOSÉ RAÍNHO
Por ser ilícita e nula, não pode ser atendida como prova em
Relator: MANSO RAÍNHO
1. Por ser ilícita e nula, não pode ser atendida como prova
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
A inaudibilidade de um ou mais depoimentos equivale praticamente, quando esteja em
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - A localização dos depoimentos nas cassetes gravadas exigida pelo n.º
Relator: VEIERA E CUNHA
I – É admissível a apresentação das alegações de recurso no 39º dia