2 resultados

1. TRG2009-02-05

   2841/08-1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - A localização dos depoimentos nas cassetes gravadas exigida pelo n.º

   • INSOLVÊNCIA
   • PROVA GRAVADA
   • ACTA DE JULGAMENTO
2. TRG2005-11-30

   1822/05-2

   Relator: VEIERA E CUNHA

   I – É admissível a apresentação das alegações de recurso no 39º dia

   • IMPUGNAÇÃO
   • PROVA GRAVADA
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • PRESUNÇÃO
   • PROVEITO COMUM DO CASAL