Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TRE

    23/20.3T9ORM.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    qualidade de arguido, como se de mera prova documental livremente apreciável se tratasse. II. Trata-se, deveras, de valoração de prova proibida, vulneradora das garantias associadas ao processo equitativo, designadamente ... fixados, designadamente por ter assentado a sua convicção quanto à quase totalidade dos factos julgados provados na valoração de prova proibida

  2. TRE

    159/19.3GBCCH.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    específico próprio, na medida em que tem em vista a prática de factos (ou a omissão de factos) por quem tem um dever especial de agir para acautelar o perigo ... declarado no processo não penal, como se foram prestadas no mesmo processo. VIII. Essa «prova emprestada» é inaproveitável, na exata medida em que a chamada prova testemunhal «circulada» ou «migrada