TRE
159/19.3GBCCH.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
prática de factos (ou a omissão de factos) por quem tem um dever especial de agir para acautelar o perigo. IV. O tipo objetivo consiste na sujeição do trabalhador
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
prática de factos (ou a omissão de factos) por quem tem um dever especial de agir para acautelar o perigo. IV. O tipo objetivo consiste na sujeição do trabalhador
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A incompatibilidade da posição processual de arguido com a qualidade de