TRE
23/20.3T9ORM.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
incompatibilidade da posição processual de arguido com a qualidade de testemunha, impede que as declarações prestadas por esta em processo anterior, mediante o dever de declarar, possam valorar ... processo posterior, em que ela passa a ter a qualidade de arguido, como se de mera prova documental livremente apreciável se tratasse. II. Trata-se, deveras, de valoração de prova