840/14.3BELSB

Relator: ANA CELESTE CARVALHO

recurso às regras da ciência, da lógica e da experiência, possa ser controlada a razoabilidade do processo de formação da convicção sobre a prova e não prova dos factos, deste

• PAGAMENTO DE AVENÇA A ADVOGADO
• IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO DE FACTO
• PROVA DOS SERVIÇOS PRESTADOS