840/14.3BELSB

Relator: ANA CELESTE CARVALHO

matéria de facto, não se está perante um segundo ou novo julgamento de facto, porquanto, tal possibilidade de conhecimento está confinada aos pontos de facto que o recorrente considere incorretamente ... controlada a razoabilidade do processo de formação da convicção sobre a prova e não prova dos factos, deste modo se sindicando o processo racional da decisão. V. Comprovando

• PAGAMENTO DE AVENÇA A ADVOGADO
• IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO DE FACTO
• PROVA DOS SERVIÇOS PRESTADOS