840/14.3BELSB

Relator: ANA CELESTE CARVALHO

sindicando o processo racional da decisão. V. Comprovando-se a realização dos serviços de assessoria jurídica, decorrente da realização de reuniões e do estudo inicial do processo, recai sobre

• PAGAMENTO DE AVENÇA A ADVOGADO
• IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO DE FACTO
• PROVA DOS SERVIÇOS PRESTADOS