2/20.0T8MDL.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I “[A] natureza do recurso, como meio de impugnação de uma anterior

• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
• LEGITIMIDADE
• USUCAPIÃO
• PROVA DOS FACTOS CONSTITUTIVOS