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    Fonte

    • Jurisprudência1101

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1101

    Ano

    • 202636
    • 202564
    • 202460
    • 202339
    • 202247
    • 202149
    • 202059
    • 201943
    • 201836
    • 201734
    • 201636
    • 201538
    • 201425
    • 201333
    • 201240

    Descritor

    • ← todos
    • IVA57
    • ÓNUS DA PROVA52
    • IRC41
    • LEGITIMIDADE35
    • LEGITIMIDADE ACTIVA32
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS25
    • FACTURAS FALSAS24
    • LEGITIMIDADE PASSIVA23
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO22
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR17
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL17
    • PROVA16
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA16
    • ÓNUS DE PROVA15
    • IRS15
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA14
    • CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO14
    • OPOSIÇÃO13
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO13
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
    • ILEGITIMIDADE ACTIVA12
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • ACÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO11
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO11