2/20.0T8MDL.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

578º, do CPC). III - Na tarefa de aferição do cumprimento do ónus imposto pelo art. 640º do CPC importa que os aspetos de natureza formal sejam analisados em função

• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
• LEGITIMIDADE
• USUCAPIÃO
• PROVA DOS FACTOS CONSTITUTIVOS