TRG
2/20.0T8MDL.G1
Relator: ROSÁLIA CUNHA
subjacente ao atual direito processual civil de prevalência da dimensão material ou substancial sobre a dimensão meramente formal. IV - Em princípio e como regra geral, os factos devem ser impugnados ... direito de propriedade sobre um imóvel, incumbe-lhes a prova dos factos constitutivos do seu direito