2/20.0T8MDL.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

direito processual civil de prevalência da dimensão material ou substancial sobre a dimensão meramente formal. IV - Em princípio e como regra geral, os factos devem ser impugnados de forma individual

• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
• LEGITIMIDADE
• USUCAPIÃO
• PROVA DOS FACTOS CONSTITUTIVOS