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1. TCAS2025-07-15só sumário

   1036/02.2BTLRS

   Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

   constituem uma estimativa de custos ou encargos do exercício em que se verifica o risco da incobrabilidade do crédito, com vista a fazer face a prejuízos que se espera ... contabilísticas; IV - A provisão deve ser contabilizada no exercício em que se verifica o risco de incobrabilidade, apenas relevando para efeitos fiscais, isto é, pra efeitos de dedução o montante

   • PROVISÕES E RISCO DE INCOBRABILIDADE
   • PRINCÍPIO DA DEPENDÊNCIA PARCIAL
   • PRINCÍPIOS DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS E DA JUSTIÇA
   • CRÉDITOS GARANTIDOS OU DOCUMENTÁRIOS
   • MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
   • AJUSTAMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO
2. TCAS2020-11-05só sumário

   52/01.6BTLRS

   Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

   créditos judicialmente reclamados em 1992 e 1995, o que equivale a dizer que o risco de incobrabilidade ocorreu naqueles exercícios económicos e, nessa medida, como a IT entendeu, a provisão

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • IRC
   • PROVA DOS CUSTOS
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVISÕES PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA