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1. TCAS2020-11-05só sumário

   52/01.6BTLRS

   Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

   observadas, sob pena de rejeição. II - O caso concreto, mostra à saciedade que a matéria de facto não foi impugnada de forma que, nos termos da lei, permita qualquer alteração ... tão-pouco foram transcritos os excertos considerados relevantes, sendo certo que a matéria de facto posta em causa assenta, toda ela, além do mais, na produção de prova testemunhal

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • IRC
   • PROVA DOS CUSTOS
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVISÕES PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA
2. TCAS2025-07-15só sumário

   1036/02.2BTLRS

   Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

   existindo forma de repor a situação, visando a concretização da justiça material no caso concreto aceita-se que, um custo ou um proveito, seja registado em exercício diverso daquele ... prova através dos demais meios de prova admissíveis em direito para comprovar os factos essenciais alegados, não se mostram violados os princípios da proibição da indefesa e da tutela jurisdicional

   • PROVISÕES E RISCO DE INCOBRABILIDADE
   • PRINCÍPIO DA DEPENDÊNCIA PARCIAL
   • PRINCÍPIOS DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS E DA JUSTIÇA
   • CRÉDITOS GARANTIDOS OU DOCUMENTÁRIOS
   • MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
   • AJUSTAMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO