8 resultados nos descritores e sumários · 42 no texto integral
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
provados com base em prova por declarações de parte e prova testemunhal, inexistindo qualquer hierarquia apriorística entre as declarações de parte, a prova testemunhal e a restante prova produzida, devendo ... matéria de facto proceda não basta uma mera divergência com a apreciação e valoração da prova realizada pelo tribunal a quo, impondo-se que seja assinalado onde se regista
Relator: ANTÓNIO LATAS
nomeadamente pela repetição da prova indevidamente valorada, sempre que tal seja possível sem nova proibição de prova, pois os princípios tutelados pela proibição de prova em casos como o presente ... pelo que deve determinar-se o reenvio dos autos para novo julgamento, por valoração proibida de prova, nos termos expostos
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O erro notório na apreciação da prova é um vício respeitante
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
todos do CPP, é insusceptível de valoração, como «documental», a prova traduzida em declarações e depoimentos [provas documentais declarativas] proferidos no decurso da audiência de discussão e julgamento no âmbito
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
quebra da imediação na produção da prova. V – Se o recorrente entende que o tribunal a quo valorou indevidamente meios de prova e, em contraponto, atendeu indevidamente a outros ... lógica, ou por ter descurado quaisquer circunstâncias com influência relevante naquele processo de valoração da prova - para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios
Relator: SANDRA FERREIRA
apreciação da prova não pode confundir-se com arbítrio ou subjetivismo, exigindo um processo intelectual que articule e valore toda a prova produzida, sustentando a sua valoração em juízos racionais ... não impedindo a apreciação e valoração de documentos e informações livremente juntos pela arguida. III – Os documentos juntos ao processo e não impugnados são prova adquirida nos autos, que pode
Relator: Beato de Sousa
probatórios por si carreados para o processo, não pode afirmar-se que ignorou essa prova documental. III - Questão diferente é a de saber se tais documentos foram correctamente valorados pela ... expressamente reconhece que tais documentos não são susceptíveis de provar factos concretos, e, portanto, concorda com a valoração desses documentos feita pela autoridade recorrida e os mesmos não põem efectivamente
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
distinção entre prova documental e prova testemunhal não é ontologicamente rígida; o critério diferenciador reside na estrutura da representação: o testemunho é um ato humano mediado pela memória (vox viva ... ausência de contraditório formativo repercute-se apenas na valoração do conteúdo, não na entrada do documento nos autos. (v) A prova documentada é admissível quando relevante para a descoberta