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1. TRG2024-06-27

   2165/21.9T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   pelo exame dos documentos apresentados; se assim não for, remete as partes para os meios comuns (art.º 1093º, n.º 1 do CPC). VI. Podem deparar-se ao juiz ... documental que não tem aquela natureza), o juiz deve ordenar a remessa dos interessados para os meios comuns; - a dívida não exige prova documental ad substantiam ou ad probationem

   • INVENTÁRIO
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • PROVA DOCUMENTAL
2. TRC2025-05-27

   1770/11.6TBCLD-D.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Ao contrário do anterior modelo processual do Inventário em que as

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
   • PROVA DOCUMENTAL
3. TRG2023-05-25

   332/20.1T8CBC-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - O artigo 1106º do Código de Processo Civil enuncia de forma

   • INVENTÁRIO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • DÍVIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • MEIOS COMUNS
   • MÚTUO NULO
4. TRE2008-06-05

   745/08-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – A confissão prevista no artigo 490º, nº 2, do C.P.C. cede

   • CONFISSÃO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • CASAMENTO
   • PROVA DOCUMENTAL