8 resultados nos descritores e sumários · 61 no texto integral
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
princípio do contraditório deve ser entendido actualmente como uma garantia da participação efectiva das partes no desenvolvimento de todo o litígio, em termos de, em plena igualdade, poderem influenciar todos ... executada, depois, não exerceu efectivamente o contraditório, ou não exerceu o contraditório pelo meio processualmente próprio, já tal não contende com o princípio do contraditório que, como se disse
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
pela sua (in)admissibilidade nos autos aí, sim, estaremos perante uma violação do principio do contraditório, situação que não ocorreu no caso concreto; 2.Tendo a Autora invocado e provado
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Constitui violação ao principio do contraditório, nos termos do nº 1 do artº 3º e 415º ambos do Código de Processo Civil, a não audição das partes quanto a requerimento
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
contrário conduziria a uma insustentável violação, designadamente: - do princípio da imediação, no sentido de que toda a prova deve, em princípio [cf. as excepções previstas v.g. artigos ... presença do arguido numa audiência pública com vista a uma argumentação contraditória; - do princípio do contraditório, na dimensão de direito à confrontação das fontes de prova, de efectiva inquirição cruzada
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
declarações extrajudiciais enquanto documentos não viola o regime da prova testemunhal nem o princípio do contraditório, pois a ausência de contraditório formativo repercute-se apenas na valoração do conteúdo, não
Relator: LÍGIA VENADE
decorrido prazo para a Ré se pronunciar, não se verifica a violação do princípio do contraditório, uma vez que a Ré teve oportunidade de contraditar/opor-se a esse pedido na contestação
Relator: PEDRO MAURÍCIO
131º/3). IV – E mesmo que o Tribunal de 1ªinstância, ao abrigo do princípio do contraditório previsto no art. 3º/3 do C.P.Civil de 2013, convide para responderem os credores cujos créditos
Relator: ANA BARATA DE BRITO
consubstancia assim uma espécie de declaração documentada, contraria princípios como os da imediação e da oralidade e restringe intoleravelmente o contraditório. 2. A possibilidade dos sujeitos processuais se poderem pronunciar