5 resultados

1. TRC2017-11-14citado por 4

   2840/12.9TBFIG.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. As mensagens sms e os e-mails, enquanto documentos eletrónicos, integram

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTOS ELECTRÓNICOS
   • CLÁUSULA VERBAL ACESSÓRIA
2. TRG2026-03-04

   6450/24.0T8GMR-C.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A distinção entre prova documental e prova testemunhal não é ontologicamente

   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
3. TRC2025-04-09

   3975/15.1T9CBR.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I – O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se

   • CRIME DE PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO
   • CRIME DE ABUSO DE PODER
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DEPOIMENTO PRESTADO EM INQUÉRITO PERANTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA
4. TRG2024-05-16

   3186/23.2T8GMR-A.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Constitui violação ao principio do contraditório, nos termos do nº 1

   • PROVA DOCUMENTAL
   • ALTERAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
5. TRG2020-06-22

   6/19.6GABT.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Em obediência aos princípios da legalidade e da tipicidade que orientam

   • PROVA DOCUMENTAL
   • JUNÇÃO TARDIA
   • PROVA PERICIAL
   • NE BIS IN IDEM
   • ARTºS 151º
   • 163 E165º