Pesquisa jurídicaTogaAI

11 resultados nos descritores e sumários · 116 no texto integral

  1. TRG

    2664/23.8T8VCT-A.G1

    Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

    essenciais/principais que permanecem controvertidos (isto é, aqueles que directa e nuclearmente constituem o objecto do processo - causa de pedir e excepções) mas também dos factos instrumentais (embora mediata ou indirectamente ... relacionados com o objecto do processo, permitem a demonstração daqueles primeiros) e dos factos complementares e concretizadores. Quando os documentos cuja junção se pretende visam a prova de factos estranhos/alheios

  2. TRG

    6499/15.3T8GMR.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    C.P.C.) com o que o objecto da sentença terá de coincidir com o objecto do processo, não podendo o juiz ir além do que lhe foi pedido, nem decidir ... grave do dever de cooperação; o uso do processo ou dos meios processuais manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer

  4. TRG

    100/22.6T8MDR-C.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua pertinência para o objecto da prova a produzir («os temas da prova enunciados», ou os factos necessários «ao apuramento ... documento apenas o propósito de dilatar o termo do processo). III. Não deve ser admitido, por impertinência face ao objecto da causa, o documento que, pese embora apresentado antes

  6. TRE

    850/22.7T8FAR-C.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    apresentação, que é provisionado nos artigos 423.º a 425.º do Código de Processo Civil. 3 – Os documentos devem ser apresentados, em princípio, com os articulados em que são ... artigo 423.º do Código de Processo Civil. 4 – Fora deste limite temporal a respectiva admissão não sancionada tem de resultar de superveniência objectiva ou subjectiva

  7. TRC

    1382/08.1TBVIS-A.C1

    Relator: EMÍDIO SANTOS

    Código de Processo Civil, constituem prova documental e não depoimentos testemunhais escritos. 2. É impertinente a prova pericial que tenha por objecto questões de facto irrelevantes para a decisão

  11. TRCsó sumário

    4080/17.1T8VIS.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    apenas força obrigatória dentro do processo onde são proferidas. II – Por força deste instituto fica o juiz impedido de, no âmbito do mesmo processo, alterar aquilo que já foi decidido ... conceito de processo, enquanto conjunto encadeado de atos, bem como da necessidade da estabilização de tais atos do mesmo decorrentes, essencial à realização das finalidades do processo. III – O caso