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1. TRG2024-06-27

   2165/21.9T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. No anterior modelo processual as diligências destinadas à verificação e aprovação

   • INVENTÁRIO
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • PROVA DOCUMENTAL
2. TRC2024-02-20

   4367/22.1T8LRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Os pressupostos do reconhecimento simplificado da propriedade privada sobre terrenos localizados

   • TERRENOS EM LEITOS OU MARGENS DE ÁGUAS MARÍTIMAS
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RECONHECIMENTO SIMPLIFICADO
   • PRESSUPOSTOS
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO
   • PROVA DOCUMENTAL
3. TRG2022-02-03

   3985/20.7T8VNF-A.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Tendo em consideração o objetivo principal do PER (obtenção de um

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
   • LISTA PROVISÓRIA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • EFEITO NÃO COMINATÓRIO