TRG
14/15.6T8VRL-C.G1
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
repercutem em vantagens ou desvantagens para as mesmas e que, por isso, aquelas têm interesse direto em cumprir. 3- Neste contexto, a investigação oficiosa não deve ser exercida
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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
repercutem em vantagens ou desvantagens para as mesmas e que, por isso, aquelas têm interesse direto em cumprir. 3- Neste contexto, a investigação oficiosa não deve ser exercida
Relator: SANDRA FERREIRA
aquele prestado em inquérito, designadamente se este for mais preciso e transmitir o conhecimento direto da testemunha sobre factos relevantes. IV- Comete o crime de Participação Económica em Negócio ... porque ocorria em violação das regras impostas – era ilícita, e assim, produziu lesão aos interesses patrimoniais que se encontravam a seu cargo e ao seu cuidado, utilizando os poderes
Relator: FILIPE CAROÇO
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
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Relator: ALBERTO RUÇO
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