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2411/09.7GBABF.E1
Relator: ANTÓNIO LATAS
desde logo por não estarmos perante provas de produção proibida que contendam com a dignidade humana, mas em face de proibição de valoração por omissão de formalidades legalmente impostas
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Relator: ANTÓNIO LATAS
desde logo por não estarmos perante provas de produção proibida que contendam com a dignidade humana, mas em face de proibição de valoração por omissão de formalidades legalmente impostas
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