2 resultados

1. TRE2025-04-09

   60/23.6SULSB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O erro notório na apreciação da prova é um vício respeitante

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • AUTO DE VIGILÂNCIA
   • MEIO ATÍPICO DE PROVA
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO
2. TRG2024-05-16

   3186/23.2T8GMR-A.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Constitui violação ao principio do contraditório, nos termos do nº 1

   • PROVA DOCUMENTAL
   • ALTERAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO