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1. TRC2025-11-11só sumário

   3654/20.8T8LRA.C2

   Relator: MARCO BORGES

   I – A reapreciação da matéria de facto pelo tribunal superior não se

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • FACTOS PROVADOS NOUTRO PROCESSO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • CONTRAPROVA
2. TRC2025-04-09

   3975/15.1T9CBR.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I – O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se

   • CRIME DE PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO
   • CRIME DE ABUSO DE PODER
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DEPOIMENTO PRESTADO EM INQUÉRITO PERANTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA
3. TRG2022-02-03

   3985/20.7T8VNF-A.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Tendo em consideração o objetivo principal do PER (obtenção de um

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
   • LISTA PROVISÓRIA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • EFEITO NÃO COMINATÓRIO
4. TRE2005-06-21

   1198/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • MEDIDA DA PENA