TRC
1602/19.7T8CTB.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
bens que já lhe tinham sido arrestados e de que precisa para a sua atividade profissional) e a contraparte, sabendo de tal inferioridade/necessidade, aceitou emprestar-lhe € 14.000,00, obtendo como
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Relator: BARATEIRO MARTINS
bens que já lhe tinham sido arrestados e de que precisa para a sua atividade profissional) e a contraparte, sabendo de tal inferioridade/necessidade, aceitou emprestar-lhe € 14.000,00, obtendo como
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
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I. Uma diligência de prova só pode considerar-se impertinente se não
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1 – No âmbito de procedimento cautelar de restituição provisória de posse instaurado
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I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações
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I – No âmbito de uma conduta integradora de um crime de peculato
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1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva
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1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e