2 resultados

1. TRE2025-04-09

   60/23.6SULSB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O erro notório na apreciação da prova é um vício respeitante

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • AUTO DE VIGILÂNCIA
   • MEIO ATÍPICO DE PROVA
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO
2. TRG2026-06-18

   205/21.0T8VPC.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto

   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • CANCELAMENTO DO REGISTO
   • FALSIFICAÇÃO
   • NULIDADE DO REGISTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL