TRC
44/18.6T8CRD.C1
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I) - O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é
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I – De acordo com o n.º 2 do artigo 394.º
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I - Após as alterações legais introduzidas pela Lei 55-A/2010, de 31/12
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I - Estando em causa a requisição, a requerimento dos autores, de informações
Relator: PAULO AMARAL
I- O valor das ajudas de custo que um trabalhador recebe enquanto
Relator: CARLOS GIL
1.O despacho que convida qualquer das partes a oferecer prova documental
Relator: ESTEVES MARQUES
1. As provas que são atendíveis para formar a convicção, são as
Relator: RUI MAURÍCIO
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