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1. TRE2026-01-29

   5698/22.6T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco

   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • REVELIA
   • REVELIA OPERANTE
   • CONFISSÃO
   • PROVA DO PAGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
2. TRE2021-01-28

   105/07.7TBADV.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   i) o direito previsto no artigo 31.º da Lei n.º

   • DIREITO DE REGRESSO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PROVA DO PAGAMENTO
   • PRESTAÇÕES FUTURAS