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1. TRC2016-07-06citado por 3

   340/08.0PAPBL.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Não basta à procedência da impugnação e, portanto, para a modificação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA DO DOLO
   • UTILIZAÇÃO DE MENOR NA MENDICIDADE
2. TRC2005-11-16citado por 3

   3380/05

   Relator: JOÃO TRINDADE

   Não obstante o dolo pertencer ao íntimo de cada um, ser um

   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • PROVA DO DOLO