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2 resultados

  1. TRC

    2941/20.0T8VIS.C2

    Relator: VÍTOR AMARAL

    superior, não podendo ser substituída por prova testemunhal, por confissão ou por presunção judicial. 4. - Inexistindo documento com força probatória superior, os factos referentes ao contrato e respetivo clausulado (incluindo ... provados, sendo inútil a sindicância recursiva, no âmbito da impugnação da decisão de facto, da produzida prova pessoal, designadamente testemunhal. 5. - A improcedência do recurso principal (quanto à matéria

  2. TRC

    2851/23.9T8LRA.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    reporta à impugnação da matéria de facto, não obsta a que o tribunal sindique a decisão da matéria de facto, mesmo oficiosamente, quando verificar que foram violadas normas de direito ... artº 875 do C.C.), sendo esta uma formalidade ad substantiam. III-Nessa medida, a prova da alienação de um imóvel só pode ser feita pela junção do respectivo documento, não