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1. TRC2025-03-11

   2851/23.9T8LRA.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   alienação de imóveis só pode ser feita por escritura pública ou documento particular autenticado (artº 875 do C.C.), sendo esta uma formalidade ad substantiam. III-Nessa medida, a prova

   • ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
   • NORMAS DE DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
   • VENDA DE IMÓVEL
   • PROVA DO CONTRATO
   • FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM
   • INADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO
2. TRC2025-04-08

   2941/20.0T8VIS.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Não há deficit de fundamentação da convicção se o tribunal de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA ESCRITA
   • NULIDADE ATÍPICA
   • INVOCAÇÃO DA NULIDADE PELO DONO DA OBRA
   • PROVA DO CONTRATO