173/05.6GBSTC.E1

Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

fundamentam a respetiva decisão se reportarem imediatamente aos factos principais, maxime à factualidade típica, ou não. XI. Os conceitos de indiciação suficiente, forte indiciação e prova não têm

• HOMICÍDIO QUALIFICADO
• ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
• RECONHECIMENTO DE PESSOAS
• DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
• PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
• PROVA DIRECTA