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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
sido objeto de recurso, transitou em julgado o despacho judicial que considerou indiciada alteração substantiva dos factos, em resultado da qual, porém, não havia que dar cumprimento ao disposto ... apresentada queixa. II. Consequentemente, formou-se caso julgado formal sobre a qualificação jurídica dos factos indiciados (que vieram a ser julgados provados, nos seus precisos termos) e respetivas consequências, nomeadamente
Relator: PAULO VALÉRIO
conhecida a clássica distinção entre prova directa e prova indirecta ou indiciária: aquela incide directamente sobre o facto probando, enquanto esta incide sobre factos diversos do tema de prova ... pluralidade de factos-base ou indícios; que tais indícios estejam acreditados por prova de carácter directo; que sejam periféricos do facto a provar ou interrelacionados com esse facto; racionalidade
Relator: RIBEIRO CARDOSO
juízo valorativo do tribunal tanto pode assentar em prova directa do facto como em prova indiciária da qual se infere o facto probando, não estando excluída a possibilidade do julgador ... mereça e as circunstâncias do caso, valorar preferencialmente a prova indiciária, podendo esta só da matéria de facto não tem correspondência directa nos depoimentos concretos, resultando antes da conjugação lógica
Relator: ELISA SALES
Para além da prova directa do facto, a apreciação do tribunal pode assentar em prova indirecta ou indiciária, a qual se faz valer através de presunções. II. - No recurso
Relator: ALICE SANTOS
não resultam provados através de prova directa, mas de prova indicaria. Na normalidade das situações, é da prova de factos materiais e objectivos, que não fazendo parte dos concretos factos
Relator: FONTE RAMOS
Em acção de investigação de paternidade, importando efectuar a recolha de material