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1. TRC2012-03-21citado por 2

   460/10.1JALRA.C1

   Relator: PAULO VALÉRIO

   1. É conhecida a clássica distinção entre prova directa e prova indirecta

   • PROVA DIRECTA
   • PROVA INDIRECTA OU INDICIÁRIA
2. TRE2010-03-11

   173/05.6GBSTC.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Não tendo sido objeto de recurso, transitou em julgado o despacho

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • PROVA DIRECTA