3 resultados

1. TRE2023-05-09citado por 2

   150/19.0TELSB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   telecomunicações e que se mantêm independentemente de qualquer comunicação efetuada, não respeitando à privacidade da vida da pessoa ou à sua esfera íntima, em termos de encontrarem proteção, no contexto

   • METADADOS
   • PROVA DIGITAL
   • DADOS DE TRÁFEGO
   • DADOS DE BASE
2. TRE2023-05-09

   275/22.4GCSTB-A.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. O ordenamento processual penal português previa uma trilogia de fontes de

   • METADADOS
   • DADOS DE TRÁFEGO
   • DADOS DE BASE
   • PROVA DIGITAL
   • CIBERCRIME
3. TRG2022-03-07

   57/21.0GAMCD-A.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I – No caso específico de obtenção de prova por «localização celular conservada

   • PROVA DIGITAL
   • CRIME DE FURTO QUALIFICADO
   • LOCALIZAÇÃO CELULAR CONSERVADA