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1. TRE2024-11-19

   351/23.6JAFAR.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   meios de prova (como seja a recolha de prova no local do crime - de vestígios ou provas físicas -), tendo em vista garantir a preservação da integridade da prova ... prova real recolhida e a prova que é apresentada aos sujeitos processuais envolvidos e à valoração por parte do tribunal, a consequência é, necessariamente, a inadmissibilidade da prova no processo

   • PROVA DIGITAL
   • CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
2. TRE2023-05-09citado por 2

   150/19.0TELSB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Conforme vem sendo frisado pela jurisprudência, em matéria de telecomunicações, há

   • METADADOS
   • PROVA DIGITAL
   • DADOS DE TRÁFEGO
   • DADOS DE BASE
3. TRE2023-05-09

   275/22.4GCSTB-A.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. O ordenamento processual penal português previa uma trilogia de fontes de

   • METADADOS
   • DADOS DE TRÁFEGO
   • DADOS DE BASE
   • PROVA DIGITAL
   • CIBERCRIME
4. TRG2022-03-07

   57/21.0GAMCD-A.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I – No caso específico de obtenção de prova por «localização celular conservada

   • PROVA DIGITAL
   • CRIME DE FURTO QUALIFICADO
   • LOCALIZAÇÃO CELULAR CONSERVADA