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1. TRE2023-05-09citado por 2

   150/19.0TELSB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Conforme vem sendo frisado pela jurisprudência, em matéria de telecomunicações, há

   • METADADOS
   • PROVA DIGITAL
   • DADOS DE TRÁFEGO
   • DADOS DE BASE
2. TRE2024-11-19

   351/23.6JAFAR.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - A cadeia de custódia da prova consubstancia o procedimento, constituído por

   • PROVA DIGITAL
   • CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
   • PORNOGRAFIA DE MENORES